Se você quer evitar dores de cabeça e garantir que o seu negócio se mantenha totalmente legalizado, é importante conhecer todos os detalhes sobre os valores de faturamento MEI 2024.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), hoje existem pelo menos 13,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, representando cerca de 70% das empresas em território nacional.
Ou seja, como você pode ver, é a forma de contribuição mais procurada do país. Porém, para se manter em dias e legalizado, existem alguns limites de faturamento e dentre outras regras.
Veja a seguir como fica o faturamento MEI 2024, ficando por dentro de todos os limites mensais e anuais.
Limite anual de faturamento MEI 2024
Primeiramente, você precisa saber que desde 2021, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe o aumento desse limite para R$ 130 mil.
No entanto, até a data de publicação deste conteúdo, o aumento ainda não havia sido aprovado, se mantendo os valores originais e divulgados para 2024.
Nesse caso, para o ano de 2024, o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais está no valor de R$ 81 mil.
Assim, durante o período de 12 meses do ano, aquelas pessoas que se enquadram como MEI, devem ter o faturamento máximo no valor que foi designado.
Lembrando que, conforme há um projeto de lei em tramitação, é possível que esse valor aumente, mas, a princípio, com a previsão de se manter os R$ 81 mil citados pelo menos para esse ano.
Limite mensal de faturamento MEI 2024
Como o limite anual de faturamento MEI 2024 em R$ 81 mil reais, as pessoas que se enquadram também tem uma certa limitação mensal.
Nesse caso, o valor médio mensal para MEI 2024 é de R$ 6.750 por mês.
Lembrando que esse valor não é um máximo por mês, uma vez que, o empreendedor pode ter um faturamento superior a esse valor em determinado mês, porém, devendo ser menor do que o limite nos outros meses, para que em 12 meses, o faturamento anual não passe dos R$ 81 mil.
O que acontece com quem passa os limites de faturamento do MEI 2024?
Se o seu negócio tiver um faturamento superior ao valor de R$ 81 mil reais anuais, a sua empresa automaticamente se desenquadra do MEI. A partir disso, ela se torna uma ME (Microempresa).
Nesse caso, se o empreendedor ainda assim se manter enquadrado como MEI, ele poderá ser penalizado com multas. O próprio sistema da Receita Federal irá gerar uma multa quando o valor for ultrapassado.
Ou seja, se a sua empresa ultrapassar os limites de faturamento MEI 2024, é essencial que você faça a comunicação no momento do preenchimento da Declaração Anual de faturamento (DASN-SIMEI) pedindo o desenquadramento.
Como fazer o desenquadramento da sua empresa?
Se a sua empresa ultrapassou os limites de faturamento como Microempreendedor Individual, será preciso solicitar o desenquadramento.
Para fazer isso é bem simples, basta seguir os passos:
- Primeiramente, comece acessando a página de Desenquadramento do Simples Nacional;
- Em seguida, selecione a opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;
- Digite os dados solicitados da empresa, como CNPJ, CPF e outros. Em seguida, selecione o motivo do desenquadramento;
- Por fim, aguarde a análise da solicitação.
Qual a sua opinião sobre o faturamento MEI 2024? Acha que o valor é muito abaixo do necessário ou suficiente?
