Basicamente, o incentivo fiscal é uma ordem jurídica ligada às empresas e os impostos que elas pagam. A partir dessa ordem, as empresas podem direcionar uma parte de seus tributos para o financiamento de projetos em áreas importantes da gestão pública. Em outras palavras, o incentivo fiscal é uma forma de isenção de impostos que visa contribuir com a sociedade.
Ao longo deste texto, você conhecerá os incentivos fiscais para as empresas.
Incentivos fiscais para empresas que investem em projetos sociais
Existem três leis de incentivo fiscal para as empresas que investem em projetos sociais:
- Lei Rouanet;
- Lei de Incentivo ao Esporte;
- Lei do Audiovisual.
Incentivos fiscais para empresas do Simples Nacional
Em vigor desde 2007, o Simples Nacional é um regime tributário que liga os principais tributos e contribuições do Brasil. Com exceção do ICMS (âmbito estadual) e do ISS (âmbito municipal), os outros tributos ligados ao Simples são administrados pela Receita Federal. A Lei desse regime é a 123/2006.
O principal benefício desse regime tributário é a redução do processo burocrático de pagamento. Ao aderir ao Simples, a empresa poderá quitar oito tributos em uma única guia, incluindo o ICMS e o ISS.
Com relação aos descontos nos tributos, a tributação do Simples é progressiva. Com isso, empresas pequenas que lucram pouco pagarão menos impostos.
Incentivos fiscais para empresas sustentáveis
Os incentivos fiscais para empresas sustentáveis variam de um estado para o outro. Por exemplo, para quem mora na Bahia e no Maranhão, os governos estaduais estipulam pagamentos para quem atua como provedor, pagador ou mediador de serviços ambientais.
Por sua vez, quem mora em Curitiba/PR recebe o chamado “IPTU Verde”, um conjunto de leis que beneficia pessoas e empresas que adotaram medidas sustentáveis em seus imóveis. Esse programa oferece descontos que variam entre 0,3% e 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Além de Curitiba, mais 21 cidades participam do IPTU Verde, incluindo Goiânia/GO, Rio de Janeiro/RJ, São Vicente/SP e Florianópolis/SC.
Incentivos fiscais para empresas que investem em educação
Por meio da redução fiscal, a Lei de Incentivo à Pesquisa busca incentivar as empresas a investirem em projetos criados por instituições públicas. Dessa forma, haverá uma aproximação entre o setor de pesquisa aplicada e os setores da produção e da indústria.
Ao investirem em pesquisas feitas pelas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s), as empresas receberão isenção fiscal inversamente proporcional ao direito de propriedade. Ou seja, quanto menor a isenção fiscal, maior o direito da empresa sobre a pesquisa. A lógica inversa também se aplica.
Para que a empresa receba o incentivo, o projeto escolhido deve ser avaliado pela comissão de especialistas dos ministérios da Educação, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
A taxa mínima para isenção de impostos em cada projeto é 17%. Por sua vez, a taxa máxima de isenção é 85%. Tudo vai depender de quanto dinheiro a empresa gastou para investir em cada projeto.
Quais são os incentivos fiscais para as empresas?
Veja uma lista com os principais incentivos fiscais do Brasil:
- Incentivo ao desporto (esportes);
- Incentivo aos projetos audiovisuais;
- Incentivo aos projetos culturais;
- Incentivo tecnológico;
- Incentivo à inovação e à pesquisa científica.
Incentivos fiscais para as empresas que se adequam às regras ambientais
Um dos incentivos fiscais mais famosos nesse sentido é o IPTU Verde. Esse projeto é um conjunto de leis que beneficia pessoas e empresas que adotaram medidas sustentáveis em seus imóveis. Esse programa oferece descontos que variam entre 0,3% e 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao todo, 22 cidades participam desse projeto, incluindo Curitiba/PR, Goiânia/GO, Rio de Janeiro/RJ, São Vicente/SP e Florianópolis/SP.
Incentivos fiscais para empresas que contratam deficientes
Empresas que contratam pessoas com deficiência não recebem nenhum tipo de isenção fiscal. Normalmente, as companhias contratam essas pessoas porque elas estão inseridas na Lei Federal nº 8.213/91, que fala sobre as cotas no mercado de trabalho.
De acordo com essa lei, se uma empresa tiver até 200 funcionários, ela deve contratar 2% de pessoas com deficiência. Entre 201 e 500 colaboradores, a porcentagem é 3%; entre 501 e 1000, a porcentagem é 4%; acima de 1000 funcionários, a porcentagem é de 5%.
Incentivos fiscais para empresas de tecnologia
Em janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.969/2019, que derruba qualquer incentivo fiscal para as empresas de tecnologia. Contudo, essa lei cria um valor de crédito que se baseia no total que uma empresa investe em pesquisa, inovação e desenvolvimento. Esse novo crédito será válido até dezembro de 2029.
De acordo com o site Agência Senado, essa nova lei atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos (chips, por exemplo), equipamentos e máquinas (exceto áudio e vídeo), programas para computador e serviços técnicos especializados.
Incentivos fiscais para pequenas empresas
Por conta da pandemia, o governo federal lançou alguns incentivos fiscais para as pequenas empresas em 2020. Por exemplo, houve a inclusão dos microempreendedores individuais (MEI’s) no auxílio emergencial. Com isso, todos eles puderam receber R$ 600 durante três meses.
Além disso, no mesmo ano, as declarações anuais para o Simples Nacional foram adiadas de 20 de abril para 20 de outubro. Outro compromisso adiado foi a Declaração Anual de Faturamento (DASN), também ligado às empresas registradas como MEI. Normalmente, o prazo para entregar esse documento é 31 de maio, contudo, se tornou possível entregá-lo 30 dias depois.
Incentivos fiscais para empresas que investem em projetos ambientais
Em 2015, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que, durante 20 anos, dará incentivos fiscais as empresas que adotarem processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente.
Entre os benefícios concedidos, estão a redução do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), alíquotas de Cofins e PIS/Pasep com taxa zero e crédito presumido de IPI até 2025.
11) Incentivos fiscais para empresas no Brasil
Veja uma lista com os principais incentivos fiscais do Brasil:
- Incentivo ao desporto (esportes);
- Incentivo aos projetos audiovisuais;
- Incentivo aos projetos culturais;
- Incentivo tecnológico;
- Incentivo à inovação e à pesquisa científica.
Em geral, tanto o cidadão comum como as empresas têm que pagar uma série de impostos. Por conta disso, a vida do cidadão brasileiro se torna muito complicada.
Com a chegada da covid-19, o que era ruim ficou ainda pior, pois muitas pessoas perderam seus empregos e muitas empresas tiveram que reduzir custos ou até mesmo fechar.
Segundo o IBGE, 716 mil empresas fecharam suas portas desde o início da pandemia. Isso apenas comprova a péssima situação econômica do país.
Para amenizar esse problema, seria importante que o governo abaixasse os impostos e ampliasse os incentivos fiscais, que ainda são muito tímidos no Brasil. Dessa forma, a vida de milhões de brasileiros ficaria um pouco mais tranquila financeiramente.
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