O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é uma peça fundamental no sistema tributário brasileiro, incidindo sobre uma vasta gama de produtos e serviços em todo o país.
Para os empresários, compreender as alíquotas atualizadas é essencial para garantir a conformidade com as exigências fiscais e evitar problemas com o Fisco.
Veja neste artigo tudo que você precisa saber sobre a tabela das alíquotas de ICMS 2024 de todos os estados. Acompanhe!
Qual o papel do ICMS?
O ICMS é destinado aos estados e municípios para financiar áreas vitais como educação, saúde, segurança e infraestrutura. É um dos principais tributos que sustentam o funcionamento da máquina pública.
Praticamente todas as operações comerciais estão sujeitas ao ICMS, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Isso inclui vendas de produtos, prestação de serviços, transporte de mercadorias entre estados, importações e até mesmo serviços prestados no exterior.
A cobrança do ICMS é regulada pela Constituição Federal, especificamente no artigo 155, e pela Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
Embora o Senado Federal estabeleça alíquotas mínimas para operações internas, cada estado possui autonomia para definir suas próprias taxas, tanto para operações dentro do estado quanto para aquelas que envolvem mais de uma unidade federativa.
Tabela ICMS 2024: Alíquotas atualizadas de todos os Estados
Este ano, diversos estados brasileiros realizaram alterações nas alíquotas de ICMS 2024. As alterações nas alíquotas de ICMS foram impulsionadas principalmente pela iminência da Reforma Tributária.
Os estados buscaram ajustar suas alíquotas como parte de uma estratégia para garantir uma fatia maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição.
Entretanto, a derrubada dessa regra pela União levou alguns estados a revisarem suas decisões, resultando em mudanças significativas no cenário tributário.
Veja as principais mudanças nas alíquotas de ICMS 2024 por Estado são:
- São Paulo – SP: 18%
- Rio de Janeiro – RJ: De 20% para 22%
- Minas Gerais – MG: 18%
- Rio Grande do Sul – RS: 17%
- Paraná – PR: De 19% para 19,5%
- Santa Catarina – SC: 17%
- Bahia – BA: De 19% para 20,5%
- Distrito Federal – DF: De 18% para 20%
- Goiás – GO: De 17% para 19%
- Pará – PA: 19%
- Mato Grosso – MT: 17%
- Pernambuco – PE: De 18% para 20,5%
- Ceará – CE: De 18% para 20%
- Espírito Santo – ES: 17%
- Mato Grosso do Sul – MS: 17%
- Amazonas – AM: 20%
- Maranhão – MA: De 20% para 22%
- Rio Grande do Norte – RN: De 20% para 18%
- Paraíba – PB: De 18% para 20%
- Alagoas – AL: 19%
- Piauí – PI: 21%
- Rondônia – RO: De 17,5% para 19,5%
- Sergipe – SE: 19%
- Tocantins – TO: De 18% para 20%
- Acre – AC: 19%
- Amapá – AP: 18%
- Roraima – RR: 20%
Conclusão
Enfim, a tabela das alíquotas de ICMS 2024 é uma ferramenta indispensável para empresários e contadores que lidam com questões fiscais.
Compreender as alíquotas de ICMS 2024 e seguir as regulamentações vigentes, as empresas podem evitar problemas legais e manter suas operações em conformidade com o Fisco, garantindo assim o sucesso e a sustentabilidade a longo prazo.
