Se você ainda não sabe o que é CNAE ou como consultá-lo, este texto vai te ajudar. Aqui vamos te mostrar tudo sobre esse número que é indispensável para empresas de todos os ramos.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, ele registra qual o ramo que uma empresa atua. Por exemplo, o CNAE de uma padaria precisa ser diferente do CNAE de um salão de beleza.
Esse código é essencial para que você consiga registrar o CNPJ da sua empresa. Isso porque descrever o segmento do seu negócio é uma das principais informações para conseguir o registro da empresa.
Atualmente, esse documento é composto por 7 dígitos, e diferente do CNPJ, esse código é o mesmo para todas as empresas que atuam em um mesmo segmento. Conhecer o CNAE é muito importante, e nós vamos te apresentar algumas das suas principais funções.
Para que serve o CNAE?
O principal objetivo do CNAE é setorizar as empresas e assim aplicar apenas os impostos relacionados ao setor de atuação. Ou seja, um mercado não vai pagar impostos referentes a lojas de roupas.
Cada setor possui seus tributos e o CNAE permite dividir essas taxas de acordo com o ramo de atuação de cada empresa. Além disso, ele é usado na emissão de notas fiscais, justamente para definir quais as taxas serão cobradas.
No momento da emissão de cada nota fiscal é solicitado o CNAE da empresa e esse código ajuda em todo o processo legal de tributação.
O CNAE também define os tipos de licenças que a empresa conseguir para manter o seu funcionamento e que podem ser exigidas pelos órgãos fiscalizadores.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE registrado, afinal ela pode atuar com diferentes segmentos. Porém, apenas um código será considerado o principal e as taxas serão calculadas de acordo com ele.
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Em que situações ele pode ser usado?
O CNAE hoje pode ser usadopara diversas situações, sendo um documento de grande utilidade. Algumas das principais situações em que ele pode ser usado, são:
- Abertura de empresas: Serve para definir o código de atividade econômica da empresa, que é necessário para a abertura do CNPJ.
- Cumprimento de obrigações fiscais: Pode ser usado para determinar quais impostos e contribuições a empresa deve pagar.
- Elaboração de estatísticas: Ele é utilizado pelo IBGE para elaborar estatísticas sobre a atividade econômica no Brasil.
- Formulação de políticas públicas: o CNAE é utilizado pelo governo brasileiro para formular políticas públicas mais eficazes.
Como consultar o CNAE?
Para consultar o CNAE de uma empresa é necessário acessar o site da Receita Federal, informar o CNPJ da empresa, selecionar o ícone “sou humano”e clicar em consultar. Em seguida será gerado um documento com todas as informações importantes sobre o estabelecimento.
Ali constam tanto o CNAE principal quanto os secundários e todas as informações relevantes, como proprietário, ano de criação do CNPJ e outros dados. Através desse documento você terá acesso a tudo que precisa sobre qualquer empresa que desejar.
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