Finalmente, agora, é possível que o MEI estado ES emitam notas fiscais eletrônicas. Antes, só se podia emitir as notas fiscais avulsas.
Os empreendedores terão ainda portas abertas agora que podem emitir a nota fiscal eletrônica.
Inclusive, nós da Loureiro Contabilidade podemos te ajudar nesse ponto, ajudando principalmente na parte contábil da emissão dessas notas.
Por fim, nesse artigo você entenderá como isso é importante, quem pode solicitar, suas vantagens e ficar por dentro dos MEIs ativos no estado.
Qual a importância de emitir nota fiscal eletrônica?
O Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estará promovendo a possibilidade de realização de inscrições estaduais para os microempreendedores individuais (MEIs).
Até porque, apesar da inscrição estadual não ser obrigatória, destaca-se que os microempreendedores saibam que, com ela, poderão emitir a chamada nota fiscal eletrônica. No estado, os MEIs só poderiam emitir CNPJ e fazer sua emissão de notas fiscais avulsas.
Assim, na última terça, dia 22 de março de 2022, a legislação que permite a inscrição estadual para emissão de nota fiscal eletrônica e está detalhada no decreto nº 5.108-R foi publicada.
Quem pode solicitar a inscrição estadual para emitir a nota fiscal eletrônica?
A Inscrição Estadual é aquela que formaliza as informações contidas na Nota Fiscal de Produto ou de vendas (NF-e) daqueles que comercializam produtos físicos.
Assim, por meio dela, é realizado o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mantém-se regularizada perante à Receita Federal.
Há diferentes exigências para se conseguir a inscrição estadual, dependendo do local, pois é algo de responsabilidade de cada estado, pois cada um possui uma legislação de ICMS.
Logo, você, empreendedor, precisa solicitar sua IE onde a sua empresa estiver situada.
Todos os que têm atividade econômica no comércio, transporte ou indústria poderão comprar de um grande atacadista sem precisar ser tratado como um consumidor final e também participar de licitações.
Como fazer a inscrição municipal
Segundo Thiago Venâncio, auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, o MEI estado ES terá a possibilidade de refazer sua inscrição municipal através do site Simplifica-ES.
No site, basta somente ir na opção “Inscrição no Estado”, o que faz acesso pela própria conta do MEI.
Para fazer isso, o sistema identificará a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e irá validar ou recusar seu pedido automaticamente. Portanto, o microempreendedor não necessita ficar esperando longos períodos por muito tempo.
Vantagens de emitir a nota fiscal eletrônica
De acordo com Marcelo Altoé, secretário do Ministério da Fazenda, o MEI estado ES fica muito restrito sem a possibilidade de emitir a nota fiscal eletrônica, pois não podem vender para órgãos públicos, como prefeituras, sem poder participar de licitações.
Assim, sem a nota fiscal eletrônica, o MEI estado ES também tem dificuldade em fazer vendas para e-commerce, grandes empresas e outros Estados.
De acordo com Marcelo Altoé, você com essa mudança, terá um leque maior de oportunidades de mercado, aumentando a sua atuação.
Quantos MEIs atuam no Espírito Santo atualmente?
Há 346.307 MEI estado ES, segundo os dados da Receita Federal. No meio disso tudo, o município que concentra o maior número de empreendedores é Vila Velha, o qual possui 54.384 MEIs em atuação.
O município que ocupa o segundo lugar no ranking é o Serra, que soma 53.748 MEIs. Em seguida, está a cidade de Cariacica, com 34.954 MEI’s. A capital do Espírito Santo, Vitória, possui 32.792 microempreendedores formalizados.
Por fim, os MEIs que quiserem realizar a inscrição estadual e possuem dúvidas a respeito do processo podem entrar em contato com a própria Sefaz, através das agências da Receita Estadual, ou mesmo pelo ‘Fale Conosco’ da Sefaz.
Considerações finais
O que achou dos benefícios que surgiram com o MEI estado ES?
Com certeza trabalhar com notas fiscais eletrônicas é melhor do que utilizar somente as notas avulsas, principalmente quanto a prestar serviço e vender produtos para os órgãos públicos.
Se você estiver precisando realizar essas emissões, entre em contato conosco e solicite esse serviço!
