Para abrir uma empresa de qualquer setor, o termo endereço fiscal é bastante utilizado, pois o mesmo é usado para abrir um CNPJ, e também constará em todos os documentos oficiais de tal empresa, como notas fiscais e contratos.
Mais especificamente, ele representa a localidade da empresa, que tem como finalidade a comunicação com órgãos fiscais, assim como a Receita Federal. É para esse endereço que são enviadas notificações, cobranças de impostos e registros tributários.
Não necessariamente o domicílio fiscal precisa ser na mesma localização em que a empresa atua. Fábricas, por exemplo, costumam ter o escritório virtual e a sede no mesmo endereço, porém, não é algo obrigatório.
Já profissionais que trabalham de casa com prestação de serviços, e que não possuem um espaço físico próprio, geralmente usam o domicílio fiscal disponibilizado por locais compartilhados por várias empresas de pequeno porte, conhecido também como coworking.
Por fim, é importante lembrar que para ter um endereço fiscal é recomendável contratar uma empresa especializada ou um contador para auxiliar com todo processo burocrático para a abertura do negócio.
Qual a importância para uma empresa?
Vale lembrar que, o endereço fiscal de uma empresa é algo público, e qualquer pessoa pode ter acesso a ele na internet, isso porque, o mesmo está associado ao CNPJ da empresa, que também fica disponível para qualquer pessoa.
Diante disso, o domicílio fiscal é um recurso importante para microempreendedores que trabalham em casa, porque permite que outro endereço seja vinculado à empresa, que não seja o da sua própria residência.
Como já dito anteriormente, é para o endereço do domicílio fiscal que serão enviadas intimações, notificações, comunicados da Receita Federal, INSS e outros. É necessário ter esse endereço para que a empresa possa receber esses informes, caso contrário, a mesma pode receber multas e até ser fechada.
Além disso, uma empresa que tem seu domicílio fiscal na mesma localidade do endereço comercial passa muito mais credibilidade para seus clientes, quando comparada a outra que vincula ao seu endereço residencial. É bem visto pelos clientes quando o endereço fiscal corresponde a um local onde são realizadas as atividades da empresa.
Um domicílio fiscal é necessário para começar a empresa, fazer a legalização e registro da mesma. Ele garante que a empresa está de acordo com as leis tributárias e regulatórias, permitindo o seu funcionamento legal.
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Como criar um endereço fiscal?
Para pessoas que trabalham como microempreendedores ou freelancers, é preciso inicialmente verificar com a prefeitura sobre a legislação do seu município e se é possível registrar a empresa em tal endereço. Depois deve-se verificar se a atividade realizada dentro da empresa é permitida em área residencial.
Conclui-se o processo com o registro do endereço fiscal da empresa na Receita Federal e Junta Comercial, e com a obtenção do alvará de funcionamento que algumas prefeituras podem solicitar.
Empresas com unidade física própria possuem o mesmo processo para início das atividades, se diferenciando somente pelo fato de que precisa ser verificado se o local onde a empresa funcionará está regularizado, podendo ser confirmado com um contrato de locação ou comprovante de propriedade.
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Já para utilizar espaços compartilhados, é necessário entrar em contato com o coworking escolhido, e eles irão fornecer todos os dados do endereço fiscal. Você precisa apenas assinar um contrato de prestação de serviços comprovando o uso do endereço e do espaço, caso precise. Com isso, basta informar os órgãos com a localidade.
Se possível, contrate um profissional especializado em contabilidade, porque ele irá lhe auxiliar em todo processo burocrático para abertura da empresa.
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