Atividades excluídas do MEI 2024: diversas profissões não poderão mais participar!

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Com o novo ano, diversas novidades surgiram no contexto profissional e tributário, onde uma das que ganharam mais destaque se refere às atividades excluídas do MEI 2024.

Com o novo ano, diversas novidades surgiram no contexto profissional e tributário, onde uma das que ganharam mais destaque se refere às atividades excluídas do MEI 2024.

Sim, a partir desse ano, algumas atividades não poderão mais se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), devendo buscar por outros regimes a partir de 2024.

Por fim, veja a seguir a lista completa com quais atividades deixarão de ser MEI nesse ano de 2024, e fique por dentro se a sua profissão também faz parte dessa mudança.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual, ou conhecido popularmente como MEI, se trata de uma formalização que tem como intenção tirar da informalidade uma série de outras profissões que não se encaixam em outros regimes.

Dessa forma, se trata de uma “regulamentação” destinada ao público de trabalho informal, garantindo que essas pessoas consigam realizar as devidas contribuições e assim terem acesso a benefícios no futuro, como aposentadoria, auxílios e outros.

O regime do MEI possui alíquotas e dentre outros pontos diferenciados, motivo pelo qual ele se torna tão procurado por inúmeras pessoas que se encaixam na qualidade de trabalhador informal.

O recolhimento da contribuição para as pessoas que se encaixam como MEI é feito de forma bastante simples, sendo um pagamento mensal equivalente a uma média de 5% do valor do salário mínimo.

Valores do MEI 2024

Antes de citar quais são as atividades excluídas do MEI 2024, é importante que você conheça os novos reajustes em relação aos valores de contribuição.

Isso porque, assim como todo ano, agora em 2024 ocorreu um reajuste salarial, onde o valor do salário mínimo para esse ano saiu de R$ 1320,00 para R$ 1412,00.

Diante disso, os valores do MEI 2024 sofrem pequenos reajustes, agora ficando com uma alíquota média da seguinte forma:

  • Comércio e Indústria: R$ 71,60
  • Serviços: R$ 75,60
  • Comércio e Serviços: R$ 76,60

Veja também: Tendências contábeis para 2024: conheça as principais!

Lista completa de atividades excluídas do MEI 2024

Conforme divulgado, veja a seguir a lista completa de atividades excluídas do MEI 2024, entrando em outros tipos de regimes:

  1. Abatedor(a) de aves
  2. Adestrador(a) de animais
  3. Alinhador(a) de pneus
  4. Aplicador(a) agrícola
  5. Arquivista de documentos
  6. Balanceador (a) de pneus
  7. Banhista de animais domésticos
  8. Coletor de resíduos perigosos
  9. Comerciante de fogos de artifício
  10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
  11. Comerciante de medicamentos veterinários
  12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
  13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
  14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
  15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
  16. Contador(a)/técnico(a) contábil
  17. Coveiro
  18. Dedetizador (a)
  19. Editor(a) de jornais
  20. Esteticista de animais domésticos
  21. Fabricante de absorventes higiênicos
  22. Fabricante de águas naturais
  23. Fabricante de desinfestantes
  24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  25. Fabricante de produtos de limpeza
  26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
  27. Operador(a) de marketing direto
  28. Pirotécnico(a)
  29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração
  30. Proprietário(a) de bar e congêneres
  31. Removedor e exumador de cadáver
  32. Restaurador(a) de prédios históricos
  33. Sepultador
  34. Tosador(a) de animais domésticos

Atividades que entraram no MEI 2024

Em contrapartida a decisão que foi tomada, vale citar que outras profissões também entraram no MEI 2024, e que a partir de agora podem fazer parte desse tipo de regime. As profissões que entraram, são:

  1. Adestrador(a) de animais independente
  2. Apicultor(a) independente
  3. Banhista de animais domésticos independente
  4. Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
  5. Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
  6. Confeiteiro(a) independente
  7. Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
  8. Diarista independente
  9. Editor(a) de jornais diários independente
  10. Editor(a) de jornais não diários independentes
  11. Esteticista de animais domésticos independente
  12. Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
  13. Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
  14. Motorista (por aplicativo ou não) independente
  15. Piscineiro(a) independente
  16. Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
  17. Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
  18. Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
  19. Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
  20. Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
  21. Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
  22. Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
  23. Tosador(a) de animais domésticos independente
  24. Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
  25. Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
  26. Viveirista independente
  27. Transportador autônomo de carga – produtos perigosos

Ficou em dúvida se a sua profissão tem acesso ao MEI 2024? Entre em contato conosco e tenha um suporte completo, tirando todas suas principais dúvidas.

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