Com o novo ano, diversas novidades surgiram no contexto profissional e tributário, onde uma das que ganharam mais destaque se refere às atividades excluídas do MEI 2024.
Sim, a partir desse ano, algumas atividades não poderão mais se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), devendo buscar por outros regimes a partir de 2024.
Por fim, veja a seguir a lista completa com quais atividades deixarão de ser MEI nesse ano de 2024, e fique por dentro se a sua profissão também faz parte dessa mudança.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual, ou conhecido popularmente como MEI, se trata de uma formalização que tem como intenção tirar da informalidade uma série de outras profissões que não se encaixam em outros regimes.
Dessa forma, se trata de uma “regulamentação” destinada ao público de trabalho informal, garantindo que essas pessoas consigam realizar as devidas contribuições e assim terem acesso a benefícios no futuro, como aposentadoria, auxílios e outros.
O regime do MEI possui alíquotas e dentre outros pontos diferenciados, motivo pelo qual ele se torna tão procurado por inúmeras pessoas que se encaixam na qualidade de trabalhador informal.
O recolhimento da contribuição para as pessoas que se encaixam como MEI é feito de forma bastante simples, sendo um pagamento mensal equivalente a uma média de 5% do valor do salário mínimo.
Valores do MEI 2024
Antes de citar quais são as atividades excluídas do MEI 2024, é importante que você conheça os novos reajustes em relação aos valores de contribuição.
Isso porque, assim como todo ano, agora em 2024 ocorreu um reajuste salarial, onde o valor do salário mínimo para esse ano saiu de R$ 1320,00 para R$ 1412,00.
Diante disso, os valores do MEI 2024 sofrem pequenos reajustes, agora ficando com uma alíquota média da seguinte forma:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
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Lista completa de atividades excluídas do MEI 2024
Conforme divulgado, veja a seguir a lista completa de atividades excluídas do MEI 2024, entrando em outros tipos de regimes:
- Abatedor(a) de aves
- Adestrador(a) de animais
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador (a) de pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador (a)
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos
Atividades que entraram no MEI 2024
Em contrapartida a decisão que foi tomada, vale citar que outras profissões também entraram no MEI 2024, e que a partir de agora podem fazer parte desse tipo de regime. As profissões que entraram, são:
- Adestrador(a) de animais independente
- Apicultor(a) independente
- Banhista de animais domésticos independente
- Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
- Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
- Confeiteiro(a) independente
- Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
- Diarista independente
- Editor(a) de jornais diários independente
- Editor(a) de jornais não diários independentes
- Esteticista de animais domésticos independente
- Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente
- Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
- Motorista (por aplicativo ou não) independente
- Piscineiro(a) independente
- Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente
- Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
- Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
- Tosador(a) de animais domésticos independente
- Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente
- Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente
- Viveirista independente
- Transportador autônomo de carga – produtos perigosos
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