Estar em dia com as obrigações fiscais é essencial para manter a saúde financeira e evitar complicações legais. Porém, quando uma dívida não é quitada com o Governo e órgãos federais essa pode se tornar uma dívida ativa, que precisa ser quitada para evitar bloqueios ou problemas judiciais.
Neste artigo, você vai entender o que é dívida ativa, como consultá-la, quais são os principais impactos de ter o nome incluído nessa lista e de que forma é possível regularizar a situação com o apoio certo.
O que é uma dívida ativa?
Uma dívida se torna ativa quando uma pessoa, física ou jurídica, possui uma pendência financeira com o governo, e que não foi paga no prazo estabelecido.
Essas dívidas podem ser, por exemplo, impostos, taxas ou multas e, quando não são quitadas, o governo terá respaldo legal para reaver o valor através do meio administrativo ou judicial, o que normalmente envolve consequências legais e restrições ao nome do devedor.
Quem pode inscrever alguém na dívida?
Essa inscrição da dívida só pode ser realizada pelo Governo Federal, estados ou municípios, a depender da origem da dívida. Por exemplo, a União é responsável por inscrever débitos referentes a tributos federais, como Imposto de Renda ou multas da Receita Federal.
Já os estados, inscrevem dívidas como IPVA, ICMS e taxas estaduais, onde as procuradorias estaduais ou secretarias da fazenda são quem fazem as cobranças. E dívidas como IPTU, ISS e multas da vigilância sanitária municipal são inscritas pelo município.
Como consultar a dívida ativa?
Em casos de dívida com o governo federal, essa pesquisa é feita pelo site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio do sistema Regularize. Basta fazer login na plataforma gov.br e ir até a aba “Consulta de Dívida Ativa”, e lá terá acesso aos débitos inscritos, valores atualizados e outras informações.
Se for em esfera estadual, o acesso da dívida é pelos sites das Secretarias da Fazenda ou Procuradorias Gerais do Estado, onde cada estado possui seu sistema único. Para acessar também é necessário o CPF ou CNPJ e, em alguns casos, o número de inscrição estadual ou da dívida.
E em pendências com as prefeituras, as dívidas vão estar disponíveis no site da Prefeitura Municipal ou da Secretaria de Finanças.
Ao acessar o site, procure por “Dívida Ativa”, “Finanças”, “Fazenda” ou “Portal do Contribuinte”. Ao informar o CPF, inscrição imobiliária ou número do carnê do IPTU, o sistema irá mostrar as pendências em aberto.
Quais são os impactos de estar na dívida ativa?
Uma das principais consequências de se estar com dívida ativa é a restrição de crédito e nome sujo. Isso porque, quando se é inscrito no Cadastro de Dívida Ativa, seu nome pode ser enviado para o Serasa e SPC, o que acaba reduzindo ou impossibilitando a obtenção de crédito e financiamento, por exemplo. Além disso, o CPF ou CNPJ ficará “sujo”, afetando negativamente sua vida financeira.
Outro impacto que pode acontecer durante o processo de cobrança judicial é o bloqueio de bens, onde veículos e imóveis, por exemplo, são retidos para garantir que o devedor quite a dívida. Caso contrário, esses bens podem ser penhorados e até leiloados para cobrir o valor da dívida.
Além desses, se a cobrança da dívida seguir para a justiça, o devedor também poderá responder por uma ação de execução fiscal, gerando consequências como: custas processuais, protesto em cartório e impedimentos comerciais.
Como regularizar uma dívida ativa?
Por meio do site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é possível parcelar o valor da dívida da União, através do programa Regularize. Estados e municípios também oferecem programas semelhantes, como o Refis, que facilitam a quitação da dívida, muitas vezes, evitando também possíveis ações judiciais.
Inclusive, é importante ter o auxílio de um contador nesse processo, visto que, é um profissional que ajudará a entender a origem da dívida, melhores condições de pagamento e a evitar novas inscrições.
E, caso precise de suporte profissional, não deixe de contar com a Loureiro Contabilidade, escritório contábil especializado que conseguirá dar todo apoio e suporte para identificar e quitar os débitos pendentes.
