Se você é um profissional autônomo e está precisando comprovar renda, a Declaração Comprobatória de Percepção dos Rendimentos, também chamada de DECORE registrado, é o documento ideal para você. Continue lendo o artigo e saiba mais sobre esse documento!
Em primeiro lugar, precisamos colocar em pauta o quanto a necessidade de comprovação de renda pode ser frequente na nossa rotina.
Para um profissional que trabalha com carteira assinada, ou seja, que se encontra no regime CLT, o simples ato de apresentar o seu contracheque ou os três últimos holerites mensais pode ser o suficiente.
Outra opção é atualizar a Declaração de Imposto de Renda anualmente para fins de certificação.
Contudo, pode haver uma dúvida quanto a essa comprovação entre os pequenos e médios empreendedores. Isso porque, os que desejam realizar um novo financiamento, empréstimo, ou simplesmente abrir uma conta em um novo banco, precisam comprovar os seus ganhos.
Essa necessidade surge para qualquer movimentação bancária, que possui esse fator como requisito para análise de uso e limite de crédito, entre outras demandas.
Mas afinal, o que é DECORE registrado e como o instrumento pode ajudar um empreendedor a comprar sua renda? Veja a seguir:
DECORE registrado: o que é?
Como foi dito acima, decore registrado é uma Declaração Comprobatória de Percepção dos Rendimentos. Trata-se de um documento requerido por instituições para fins de comprovação de renda.
Foi estabelecido por legislação a partir da resolução nº 1.592/2020 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). E, a partir de 2016, essa declaração só é permitida após o registro da documentação necessária, que deve ser preparada por um contador habilitado.
Desse modo, há uma coletânea de informações financeiras solicitadas por essas entidades para a permissão de outras ações por pessoas físicas. É um dos documentos mais aceitos pelas instituições pelo seu teor credível.
O fato é que, até mesmo para o aluguel de um imóvel, é necessária uma garantia pela instituição de que o novo morador, por exemplo, poderá arcar com as despesas.
A emissão desse documento por um contador especializado é, portanto, uma forma confiável de expedição, a partir da redução de riscos por uma habilitação oficial. Isso porque, o profissional de contabilidade precisa estar apto e credenciado para o serviço em questão.
Além disso, é válido salientar que o mesmo possui prazo de validade total de 90 dias, que são contados a partir da data de emissão.
Para que serve o DECORE registrado?
A emissão de DECORE registrado é importante para a percepção de rendimentos validados por pessoa física, entre profissionais que não são vinculados a nenhuma instituição pelo regime CLT.
Partindo desse documento, é possível que pequenos empresários e autônomos possam usufruir de serviços bancários e realizar outras transações.
São diversas questões pela qual devemos considerar essa declaração. Entre elas vínculo a bancos, investimentos em consórcios, aprovação de visto e muito mais.
Portanto, é possível que a solicitação desse documento seja feita de forma periódica, como uma renovação de comprovante, ou apenas no início. Tudo vai depender das normas da instituição.
O fato é que o principal objetivo da DECORE é fornecer a segurança que uma entidade precisa para confirmar um negócio. Para isso, é necessária a comprovação de renda em um determinado período, que pode ser por meses ou por ano.
Por exemplo, vamos supor que há uma dúvida se a sua empresa possui condições financeiras para pagar uma liberação de crédito em um maior valor solicitado. A petição da declaração é uma forma de assegurar a prática.
Por isso também, que ter um bom histórico nos pagamentos é importante para uma boa avaliação quando o assunto é crédito bancário, por exemplo.
Sendo assim, o documento serve para que advogados, comerciantes, médicos, odontólogos, corretores, arquitetos e outros profissionais garantam seu registro de renda.
Como emitir o documento?
Um dos requisitos para emitir a DECORE registrada, é possuir o registro da empresa por meio do CPF ou CNPJ e apresentar os seus rendimentos ao profissional de contabilidade. Esse será o primeiro passo para a emissão do documento.
Um dos modos de fazer isso é obtendo um comprovante de prestação de serviços no período a ser comprovado. O ideal é que o tempo seja em torno dos 3 meses antecessores. Sendo assim, o contador poderá emitir a declaração com êxito.
De toda forma, a relação de documentos varia de acordo com a natureza dos rendimentos, por exemplo:
⦁ Para os aposentados e pensionistas, é necessário apresentar os documentos previdenciários dos 3 últimos meses;
⦁ Os Microempreendedores Individuais (MEI’s), precisam apresentar o livro-caixa de seu negócio;
Essas solicitações podem variar segundo as circunstâncias.
Para tanto, as circunstâncias também podem ser por meio do pró-labore, e para isso, há a solicitação da escritura do livro-diário do período em questão e o GFIP com transmissão comprovada.
No mais, isso também pode ser feito por meio da distribuição de lucros. Se esse for o seu caso, você deve reunir os últimos lançamentos para o seu contador.
Além disso, é preciso lembrar que a Declaração de Habilitação Profissional (DHP) deve ser incluída como um selo de garantia e autenticação no processo.
Todo o processo de obtenção do documento é realizado pelo profissional, que deve utilizar o meio eletrônico para isso e precisa estar regularizado pelo CRC.
Esses documentos devem ser bem revisados para evitar erros, já que após a sua emissão, não pode haver pedido de cancelamento. E, ao serem gerados, são analisados pela instituição responsável.
Golpe decore: não seja mais uma vítima
Infelizmente, o Golpe Decore está se tornando cada vez mais comuns de ser visto, principalmente em cima de pessoas do tipo MEI.
O golpe da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) é realizado hoje principalmente por meio de plataformas digitais, como o WhatsApp ou até SMS.
Nesse sentido, o golpista se passa por um banco, informando ao destinatário a disponibilidade de crédito, quando na realidade, o seu foco mesmo é tirar proveitos da situação.
Para saber mais sobre esse Golpe, e como evitar cair, clique aqui!
A solução para a sua empresa
Agora que você já entendeu o que é o DECORE e a sua importância para declaração de renda, podemos passar para o próximo passo, a sua emissão prática.
A Loureiro Contabilidade oferece toda a credibilidade para a administração desse recurso, a fim de garantir excelência no atendimento e os melhores resultados.
Contamos com uma equipe capacitada para tratar de todo o aspecto financeiro, a fim de que você possa obter a Declaração Comprobatória de Percepção dos Rendimentos e poder realizar movimentações financeiras a partir disso.
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