Infelizmente, a maior parte dos microempreendedores ainda não sabem como emitir nota fiscal MEI, bem como os riscos de não a emitir.
Embora o MEI pertença a um grupo tributário relativamente simples, esse empreendedor deve tomar cuidado com suas obrigações fiscais.
Nós da Loureiro Contabilidade, preparamos um tutorial completo para que você possa emitir suas notas fiscais e empreender legalmente, acompanhe.
O que é uma nota fiscal?
Apesar de ser um documento popular na boca do povo, a realidade é que nem todo mundo sabe o que realmente é uma nota fiscal.
Pois bem, a nota fiscal é o documento responsável por oficializar a relação entre empresas e consumidores.
Além disso, a nota fiscal também serve para comprovar a atividade tributária exercida pela pessoa jurídica.
Resumidamente, a nota fiscal garante que o cliente comprove a compra, a empresa venda e o governo os impostos.
O MEI deve emitir nota fiscal?
Anteriormente, a emissão de nota fiscal não era obrigatória, contudo, as mudanças na legislação tributária mudaram isso.
De acordo com a lei nº 169/2022 de 3 de abril de 2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), da Receita Federal, diz que todo MEI prestador de serviço deve emitir nota fiscal.
Certamente, essa nova lei fez com que muitos empreendedores passassem a buscar por como emitir nota fiscal MEI.
Mas lembre-se, a obrigação de nota fiscal é para serviço, e não para produtos.
Como emitir nota fiscal MEI?
Inicialmente, o processo de emissão da nota fiscal para MEI é simples.
O primeiro passo é acessar o Portal da NFS-e e fazer login, para isso use seu CNPJ e sua senha, caso não tenha, clique em fazer cadastro.
Após entrar no sistema, você terá acesso aos dados cadastrais da sua empresa e diversas opções. Para emitir a nota fiscal, clique na opção “Nova NFS-e”.
Em seguida, você deve informar a data de competência da nota fiscal, que representa a data em que o serviço foi prestado.
O próximo passo é acionar os dados da sua empresa, como emitente/prestador da nota, já estarão preenchidos automaticamente. Agora, forneça os dados do tomador do serviço, incluindo os documentos para abrir uma empresa como é o caso do CNPJ e endereço.
Além disso, você deve indicar o local onde o serviço foi prestado, também deve selecionar o tipo de serviço a partir da lista disponibilizada pelo site.
Como MEI, você contribui com o ISS na DAS MEI, portanto, responda “Não” à pergunta sobre a não incidência do ISS na prestação de serviço.
Na próxima página, descreva o serviço prestado, incluindo informações importantes, se necessário e depois clique em “avançar”.
Informe o valor da nota fiscal, correspondente ao valor do serviço prestado.
Responda “Não” a todas as perguntas sobre tributação municipal, pois o ISS é recolhido na DAS MEI e não de forma avulsa.
Por fim, revise todos os dados e clique em “Emitir NFS-e”, sua nota será emitida.
O que acontece se eu não emitir nota fiscal MEI?
Não emitir a nota fiscal aplica-se como sonegação de impostos, você pode receber uma multa equivalente a 10% ou 100% sobre o valor de cada nota.
Portanto, você deve emitir a nota fiscal para evitar esse tipo de transtorno, que certamente vai lhe comprometer financeiramente.
Sendo assim, mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais.
Conclusão
O processo para realizar emitir nota fiscal MEI não é rigorosamente complexo.
Todavia, o ideal é que você busque o seu contador para te ajudar nesta tarefa, lembre-se que o sucesso da sua empresa depende de uma boa gestão.
Aliás, lhe convidamos para conhecer a Loureiro Contabilidade, podemos te auxiliar em tarefas como emitir nota fiscal MEI dentre outros.
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